# Registro público: TJAC — 00007354420198010008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa2ad0e399f4ddf601e98173c6a7e53d11865110f301806a9c443e1e83e4b856

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-01
- **Último ato com data válida:** 2019-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exoneração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-05T10:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-19T14:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-16T00:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-05T08:46:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-05T08:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-03T00:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-23T19:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-23T16:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-23T14:54:40.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-09-16T10:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-22T13:08:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-22T12:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-22T13:08:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-01T15:05:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-01T15:22:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-08-01T15:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-01T15:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-01T15:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-01T15:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-01T15:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-01T15:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-01T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exoneração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-08-23 trata do assunto oficial «Exoneração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-22T00:04:52\.422000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190801145243
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aa2ad0e399f4ddf601e98173c6a7e53d11865110f301806a9c443e1e83e4b856

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00007984020178010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399469/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro
- [TJAC — 07004487620158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903733/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro / Vara Cível
- [TJPE — 00000336220208172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596211/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJAC — 00002455620188010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398682/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro
- [TJPE — 00000335520178170580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581552/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJPE — 00000333420208173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545580/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJPA — 00003760720128140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521495/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro / VARA ÚNICA DE VISEU
- [TJGO — 00214992120058090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488127/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro / 2ª Vara de Família e Sucessões