# Registro público: TRF2 — 50757455720224025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438768/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d3ab8509a9551aae3ec47f262989267907c7e6e2a706aaf8780a9aa3ea4b142

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-26
- **Último ato com data válida:** 2023-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-26** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fraldas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-26T14:12:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2022-10-26T14:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-03T11:55:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12499](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12499)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fraldas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-26 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50757455720224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219255/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12499
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJES — 00001429720208080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745769/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12499
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- [TRF5 — 00001807020214059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495500/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12499
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00002210320224059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168824/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12499
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJMG — 22149080720238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920511/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12499
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Primeira Vice-Presidência
- [TJPB — 00003581920148150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214964/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12499
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Vara Única de Pedras de Fogo
- [TJCE — 30002193020238060125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828651/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12499
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA
- [TJCE — 30361663220238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553048/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12499
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAUDE PUBLICA