# Registro público: TST — 00003634120155030102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ccdc0429e739b83a5c678e072df7fc61de6010127545e8ed94b39e505874504

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-12
- **Último ato com data válida:** 2018-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-22** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2018-02-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-13** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-12** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empreitada/Dono da Obra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-13T10:51:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-18T12:56:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-07T12:59:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-02-07T13:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-02-15T17:54:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-02-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-03-20T15:18:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-12-12T21:18:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-01-29T14:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-06T19:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-22T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-03-20T15:18:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14042)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empreitada/Dono da Obra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-22 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-20 no assunto oficial «Empreitada/Dono da Obra»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00015192020155050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148137/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14042
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT14 — 00002343620215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14042
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT11 — 00001989420195110501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14042
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé
- [TST — 00014950620125020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146343/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14042
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00005883320135030134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538941/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14042
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT20 — 00004247420195200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14042
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00242337220195240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14042
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Vara do Trabalho de Jardim
- [TRT6 — 00000891820205060232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14042
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GOIANA - 02A VARA