# Registro público: TJSE — 00002948620158250056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PACATUBA
- **Classe:** Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387762/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30d3b42d50833b05892fb1194279b1a1d436d6b13294e8fd93df4b6130861e60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-04
- **Último ato com data válida:** 2017-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Substituição Processual | Tutela e Curatela

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-06T10:58:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-08-25T11:34:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-07-07T13:08:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-02-02T09:22:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-01T07:46:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-11T08:22:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-20T07:57:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-27T09:11:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-22T09:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-25T08:55:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-18T09:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-18T09:15:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-03T09:37:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-01T10:26:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-18T13:23:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-18T10:44:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-04T09:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-18T10:55:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-01T22:39:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-12-02T09:01:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-02T09:00:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-11T09:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-20T12:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-14T14:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T10:22:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-06T10:59:04.000Z — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8595", "nome": "Pacatuba"}}
- 2015-08-25T11:35:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-30T08:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-22T10:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-10T10:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-07T13:09:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-25T11:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-18T10:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-17T10:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-10T13:44:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-10T08:33:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-03T10:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-03T10:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-03T10:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-29T08:20:12.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387762.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8867)
- [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30d3b42d50833b05892fb1194279b1a1d436d6b13294e8fd93df4b6130861e60.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Substituição Processual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Tutela e Curatela — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-05-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-07-07 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-08-25 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-10-06 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-06 — Renúncia ao direito pelo autor — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:27:14\.770000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150504120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 30d3b42d50833b05892fb1194279b1a1d436d6b13294e8fd93df4b6130861e60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004495120128250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384616/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843, 8867
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / JAPARATUBA
- [TJSE — 00045816120158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279344/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 8867
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TRT4 — 00014098120105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJSE — 00023588320138250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383063/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843, 8867
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TRT2 — 00006714320145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00006709020115020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00006677320155020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6239281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00013473120115040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6186933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0
- **SHA-256 do registro documental:** 30d3b42d50833b05892fb1194279b1a1d436d6b13294e8fd93df4b6130861e60
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002948620158250056 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa” e “Assistência Judiciária Gratuita | Substituição Processual | Tutela e Curatela”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30d3b42d50833b05892fb1194279b1a1d436d6b13294e8fd93df4b6130861e60.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 30d3b42d50833b05892fb1194279b1a1d436d6b13294e8fd93df4b6130861e60
- **SHA-256 do comentário:** 2bf064a12f3555600e1b17043295d4a03464c221c5a834c8bd02c9ec5c9d5afa