# Registro público: TRT23 — 00001447620185230066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5198181a4942e68559cee60bf9251f85c553c949db072a33aefb11edd65bc737

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 288
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-10
- **Último ato com data válida:** 2023-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-17** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-05-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-10T17:26:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2018-03-12T10:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2018-06-08T15:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-19T14:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-22T15:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-22T15:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-21T15:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-15T13:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2019-06-07T08:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-29T14:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-02T13:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2019-11-26T12:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-02T16:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-27T18:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-15T15:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2020-08-14T09:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-21T09:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-29T10:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2020-10-21T17:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-09T07:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-11T08:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-22T07:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-26T08:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-26T08:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-08T14:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-19T07:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-04T07:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-10T13:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2021-09-17T09:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-20T08:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-11T08:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-08T12:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-04T08:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-11T11:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-06T07:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-14T11:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-21T06:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2022-09-01T14:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-29T16:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2022-11-23T07:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 288 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387776.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 288 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2019-05-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2023-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-04-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2023-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2023-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/273`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-26 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/176`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-10 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/272`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-04-18 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/228`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:14:04\.151000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180310172648
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5198181a4942e68559cee60bf9251f85c553c949db072a33aefb11edd65bc737

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001943420205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13750, 13796, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00001440620175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13750, 13772, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00000696520195130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13750, 13772, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT3 — 00001368820145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13772, 13796, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT20 — 00001624520195200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13772, 13796, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001175420165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13796, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT1 — 00020465720125010205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13796, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT24 — 00242354420185240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13750, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 2ª Vara do Trabalho de Dourados