# Registro público: TJRS — 00080274320148213001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal Foro Regional do Partenon - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438778/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2f8648802bcc39b829749db8187316ae858d40716676bd7dc29df68a88f743c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-18
- **Último ato com data válida:** 2018-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-06** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2018-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-18** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-12-18** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-13T11:30:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-07-08T14:32:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-07-18T16:04:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-18T16:05:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-27T17:16:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2016-07-27T17:18:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-03-27T12:57:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-06-01T16:36:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-06-01T16:38:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-08-21T10:43:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2017-08-21T10:55:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2017-08-21T10:57:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2017-10-23T15:09:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-02-18T09:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-19T14:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T13:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-07T17:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-08T09:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-11T15:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-28T16:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-28T16:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T17:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T09:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-13T09:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-13T09:36:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-13T11:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-18T17:13:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-18T17:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-27T15:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-27T17:25:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-27T17:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-28T15:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-29T14:41:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-01T09:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T09:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-09T15:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-09T16:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-01T14:17:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-03-03T14:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-27T18:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438778.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-13 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-27 — Audiência; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-27 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-27 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-01 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-21 — Audiência; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-21 — Audiência; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-23 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2018-02-06 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2018-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2018-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2018-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2017-11-09 para o assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50003961220198210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal Foro Regional do Partenon - Porto Alegre / Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal Foro Regional do Partenon - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal Foro Regional do Partenon - Porto Alegre / 2ª VARA - GUACUI
- [TJRS — 00024097620188210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal Foro Regional do Partenon - Porto Alegre / 3ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal Foro Regional do Partenon - Porto Alegre / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal Foro Regional do Partenon - Porto Alegre / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal Foro Regional do Partenon - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal Foro Regional do Partenon - Porto Alegre / 01 CRIMINAL DE MAUA