# Registro público: TJPA — 00002713920068140032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23f29c0caef236fb4006e1f9e16788b6f561a7eab68c7c64b4288ea65c2906a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-23
- **Último ato com data válida:** 2022-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-09T10:36:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}
- 2022-09-20T10:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}
- 2022-09-20T10:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-22T03:45:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-22T03:45:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-22T09:32:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-10T03:09:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-10T03:09:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2009-04-23T15:58:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-10-19T12:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-22T08:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-02T09:44:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-03-21T09:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}
- 2010-11-09T08:09:25.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}
- 2011-07-05T09:14:34.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}
- 2012-10-23T09:49:19.000Z — Determinação (TPU 1013)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}
- 2013-10-21T12:26:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}
- 2022-03-21T09:06:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}
- 2022-09-20T10:48:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002127820138100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082266/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS
- [TJRR — 08014117220258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00196264120208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081596/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [TJPB — 00006601519998150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081518/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / Vara Única de Solânea
- [TJMA — 00002132420128100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080429/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / 2� VARA DO TRIBUNAL DO J�RI DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJPR — 00000164120258160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080324/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJMG — 00175004920188130604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079418/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003353820168110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079253/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR