# Registro público: TJSC — 00090291720178240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8fd86ab56af6472746878e4765f988cab82a38cf771d53d6abcba5a20a1a7ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-19
- **Último ato com data válida:** 2020-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-11** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-10** — Reativação (TPU 849)
> **2020-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-28T14:05:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-02-19T18:10:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-09-19T14:19:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-19T16:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-19T16:33:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-18T12:57:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-12T10:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-11T17:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-11T17:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-11T14:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-11T14:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-11T14:03:02.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2020-08-10T17:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-10T17:04:12.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-08-05T09:30:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-04T19:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-04T19:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-04T19:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-04T19:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-04T19:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-01T17:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-02T15:53:47.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-04-16T17:15:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-13T14:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-11T17:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-11T17:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-28T14:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-28T14:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-20T16:50:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-01-19T18:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-19T11:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-01-18T17:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-18T17:16:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-18T17:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-18T17:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-30T14:40:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-30T14:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-30T14:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-06T14:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-05T17:50:51.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438787.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00000480420148240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 50073839820218240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438681/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul
- [TJPR — 00000170920148160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSC — 00033805020178240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- [TJMS — 00002284620168120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara Criminal
- [TJMT — 00003410520188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJPR — 00000171320148160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00002810320168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR