# Registro público: TRT17 — 00001702220175170181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Nova Venécia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387909/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b76e0ebc63a3e41095362eb8de3aa7a00aae24b92159e186a559bd8746992a09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-17
- **Último ato com data válida:** 2022-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-08-09** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-17T14:19:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-17T14:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-04T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-11T13:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-12T13:50:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-05-22T14:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-24T00:06:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-24T00:06:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-07T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-04T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-20T17:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-20T17:27:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-11-20T17:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-14T00:07:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-14T00:07:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-26T10:19:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-02-02T00:09:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-30T09:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-09T11:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-23T08:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-26T10:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-27T01:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-27T01:23:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-17T14:46:46.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-03-17T14:46:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-12T13:50:27.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2017-05-22T14:13:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-22T14:13:59.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-11-20T17:27:19.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2017-11-20T17:30:24.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-12-12T16:19:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2018-06-19T14:19:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2018-08-09T11:12:17.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2018-09-13T16:07:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2022-09-23T08:55:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2022-09-26T10:20:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2022-09-27T17:07:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003281120155020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 13995, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003294620155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 13995, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00002585320115020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 13995, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000168920225090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13970, 13995, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT9 — 00000593120205090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13995, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000596620115090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13995, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT24 — 00241898220235240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13995, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT24 — 00241793920165240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE