# Registro público: TRF2 — 00473943920184025154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387917/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387917.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8891a8671998f58200a91b5894da206ed91747cbd5aa747b509cda2528a04656

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-18
- **Último ato com data válida:** 2018-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspensão da Exigibilidade | Contribuições Sociais | Compensação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-18T12:21:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5987)
- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)
- [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão da Exigibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:25:18\.827000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180918122100
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8891a8671998f58200a91b5894da206ed91747cbd5aa747b509cda2528a04656

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00473943920184025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180306/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5987, 5994, 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 00993916020174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490389/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5987, 5994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002134020124013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571469/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5987, 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 01ª Varginha
- [TRF2 — 00989239620174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477913/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5987, 5994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002079820094013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473278/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5987, 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 01ª Feira de Santana
- [STJ — 00003355820124058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187829/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5987, 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF1 — 00001691120134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738203/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5987, 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 02ª Juiz de Fora
- [STJ — 00001630520124036122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259244/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5987, 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES