# Registro público: TRT3 — 00001372820135030095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Santa Luzia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387918/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387918.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9df7e939941777caca9b5ddfefa0260417c36b91709b1f41c794183db3ff77b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 350
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-28
- **Último ato com data válida:** 2022-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-16T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-11T12:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-31T12:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-28T13:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-28T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-28T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-01T01:40:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-01T01:40:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-01T01:40:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-01T01:40:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-29T17:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-29T17:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-29T11:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-27T00:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-23T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-23T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-19T01:42:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-19T01:42:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-17T19:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-17T15:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-16T14:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-21T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-21T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-05T13:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-05T13:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-02T01:35:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-02T01:35:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-02T01:35:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-02T01:35:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-01T13:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-01T13:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-01T07:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-01T00:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-01T00:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-30T10:46:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-30T10:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-21T18:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-21T18:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-16T12:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-16T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 350 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387918.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 350 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2013-08-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2014-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2014-04-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/339`
- 2018-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2021-03-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2021-10-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2021-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2021-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-08-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/260`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-07 no assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/258`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-04-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/339`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000138020145030169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 2ª Vara do Trabalho de Alfenas
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT15 — 00011620620115150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 1ª Vara do Trabalho de Marília
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT15 — 00011615720145150084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos