# Registro público: TRT1 — 00020196320125010241

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 843e7489947f8893c2ec56d6caf9f3f01a269e00d9fe5971b2c674d8809d30e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 190
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-07
- **Último ato com data válida:** 2024-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | Adicional Noturno | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-07T11:03:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-27T12:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-06-20T19:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-28T01:20:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-28T01:20:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-14T01:26:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-04T14:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-25T03:08:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-25T03:08:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-10T01:13:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-25T12:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-28T02:26:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-28T02:26:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-26T00:09:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-30T16:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-30T16:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-05-08T17:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-05-14T01:11:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-05-14T01:11:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-05-17T00:26:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-15T14:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-18T13:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-04T12:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-04T15:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-08T01:29:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-08T01:29:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-12-11T14:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-01-08T13:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-01-29T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-02-06T14:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T10:27:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-05-27T14:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-05-28T10:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-06-04T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-06-22T17:50:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-06-24T17:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-06-25T15:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-06-28T00:27:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-06-28T00:27:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-07-21T00:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387922.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2013-09-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2023-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2023-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2023-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2023-07-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2023-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2023-08-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2024-11-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/189`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-06-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`
- Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`
- Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-07-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001440620175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13765, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Niterói / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00000717420205130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13765, 13814, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Niterói / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00003429820125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13765, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Niterói / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT1 — 00008151320135010511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13814, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Niterói / 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo
- [TRT1 — 00001337720125010322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13765, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Niterói / 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti
- [TRT4 — 00003537820145040821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13765, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Niterói / VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE
- [TRT1 — 00055003920095010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13814, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13814, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Niterói / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP