# Registro público: TJRS — 00026036320158210130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - São Sepé
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8916a17ae8d5068dc70fd83dcbbee2adb47ac308fda87e01bc7a7de9bbf4fb86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-27
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições de Melhoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-02T13:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-04-01T15:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-09-16T11:48:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-16T11:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-30T14:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-03T11:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-03T11:38:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-14T16:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-04T14:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-29T13:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-05-14T11:14:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-10T17:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-09-14T11:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-01-23T12:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-23T12:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-11T15:01:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-18T15:20:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-10-09T09:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-27T13:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-07T07:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-01T15:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-15T16:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-15T17:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-22T12:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T11:42:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T16:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T17:07:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-30T14:08:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-09T13:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-09T13:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-18T13:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-14T16:21:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-01T12:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-01T12:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-04T14:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-21T10:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-28T15:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-28T16:07:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-29T17:48:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-14T11:15:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387967.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6032)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições de Melhoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-29 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00036232620148210130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388337/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - São Sepé
- [TJRN — 00106628620038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143746/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6032
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSC — 03032586520188240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123703/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRS — 00000593920148210130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382141/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - São Sepé
- [TJRS — 00001784020188210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154769/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / Vara Judicial - Tapera
- [TJSC — 03009010620188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458300/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / Vara Única da Comarca de Taió
- [TJSC — 03005840820188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / Vara Única da Comarca de Taió
- [TJRN — 00039444820108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 8916a17ae8d5068dc70fd83dcbbee2adb47ac308fda87e01bc7a7de9bbf4fb86
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)