# Registro público: TJRS — 00000874520128210140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Barra do Ribeiro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387975/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387975.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf30d58f62c75156b42d55a15fac44ea15aa5f9a2d0454927ecbf15d27f04794

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-04
- **Último ato com data válida:** 2020-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-01T18:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-23T15:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-22T19:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-31T11:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-07T12:25:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-03-19T10:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-04T09:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-01T17:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-02T16:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-11T17:47:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-11T17:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-23T12:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-06T15:02:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-07T11:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-21T13:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-21T16:19:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-03-21T16:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-23T17:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-24T11:59:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-25T14:37:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-30T11:54:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-04-30T11:54:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-21 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00002629720168210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Barra do Ribeiro
- [TJMG — 33731153620068130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387610/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00003617220138210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Barra do Ribeiro
- [TJRS — 00001104920168210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Barra do Ribeiro
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) — Afinidade temática entre títulos
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