# Registro público: TJPE — 00000257519968170140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a35093481dac1630f26191c7213d5591404bf18a615311ba570962eddad1285b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-10-31
- **Último ato com data válida:** 2024-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-20** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2024-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-01-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-19** — Provisório (TPU 245)
> **2021-03-10** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-10-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2010-05-27T15:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-07T18:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-06-07T18:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-04T11:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-20T16:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-20T16:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-24T11:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-24T11:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-24T11:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-24T11:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-24T11:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-28T13:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-16T09:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-16T09:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-02-23T08:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-06-01T09:52:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2010-06-07T18:56:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-05-13T13:22:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2013-10-07T09:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-03T09:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-20T16:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-17T09:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-19T12:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-10T16:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-29T11:05:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2018-08-28T14:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-30T14:21:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-12-20T15:54:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-12-20T15:55:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-10T12:02:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-04-19T12:44:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2024-01-15T11:44:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-01-19T08:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-02-16T09:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-20T10:27:00.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
- 2024-02-23T11:17:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-02-23T11:51:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-26T12:06:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00010935020068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00004343220088170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129707/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJSC — 09047154320148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00008555020148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00010950520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09100982620198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09033106920148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129881/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJPR — 00000173019728160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS