# Registro público: TJPA — 00002692419868140015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- **Classe:** Seqüestro
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1986-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 535d4e2dfceb111a737b9bd6cf6abeca6674e443319b92296f2a398ee0cd5799

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 1986-10-13
- **Último ato com data válida:** 2021-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **1986-10-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Regime de Bens Entre os Cônjuges

## Movimentações processuais (fonte)

- 1986-10-13T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2021-07-29T12:56:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2021-07-29T12:56:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7659)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/535d4e2dfceb111a737b9bd6cf6abeca6674e443319b92296f2a398ee0cd5799.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regime de Bens Entre os Cônjuges — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1986-10-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:46:30\.794000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19861013080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1986\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 535d4e2dfceb111a737b9bd6cf6abeca6674e443319b92296f2a398ee0cd5799

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003691319858140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5466003/) — classe: Habilitação para Casamento; referências coincidentes: 7659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Seqüestro / Habilitação para Casamento
- [TJPA — 00002459319868140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111431/) — classe: Suprimento de Idade e/ou Consentimento; referências coincidentes: 7659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Seqüestro / Suprimento de Idade e/ou Consentimento
- [TJMT — 00004443720138110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288796/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Seqüestro / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJPA — 00000059519728140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207836/) — classe: Habilitação para Casamento; referências coincidentes: 7659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Seqüestro / Habilitação para Casamento
- [TJBA — 80008176320168050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281471/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Seqüestro / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA DE FAMILIA DE PAULO AFONSO
- [TJMG — 07106116920178130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252539/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Seqüestro / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00359826520088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172777/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Seqüestro / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPI — 00002523420168180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128645/) — classe: Sobrepartilha; referências coincidentes: 7659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Seqüestro / Sobrepartilha
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002692419868140015 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Seqüestro” e “Regime de Bens Entre os Cônjuges”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/535d4e2dfceb111a737b9bd6cf6abeca6674e443319b92296f2a398ee0cd5799.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 535d4e2dfceb111a737b9bd6cf6abeca6674e443319b92296f2a398ee0cd5799
- **SHA-256 do comentário:** 0b6927317d4071f5bb719b0b356255da675e80021defadc935ebe16dc19add38