# Registro público: TRT15 — 00009602720115150066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388043/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abf4f11d509170559a1a0bb45e6fa2b46bcadb0cfa6fdbd0dbf6f7e75b1d62ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-15
- **Último ato com data válida:** 2024-12-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-07-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-07-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-08-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-30T10:28:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-10T10:08:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-01T16:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-03T08:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-03T08:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-03T08:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-04T05:50:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-04T05:50:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-04T05:50:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-04T05:50:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-18T00:15:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-18T00:15:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-18T00:15:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-09-30T10:28:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-09-30T10:31:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-09-30T13:52:21.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-10-01T16:08:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-10-03T07:59:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-12-25T09:42:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001962020185170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT15 — 00011167020135150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / Vara do Trabalho de Botucatu
- [TRT5 — 00000620920155050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT15 — 00011060920115150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT15 — 00011120720125150045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT19 — 00001946920135190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000620620115050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT16 — 00162630320215160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941866/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis