# Registro público: TRT2 — 00004353820125020077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e009894f42a089f59ce376f07924dd6776437d040ea8fc8eee4a65c5bd06ed62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-29
- **Último ato com data válida:** 2024-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exame Médico Adminissional/Demissional | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-03T09:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-22T19:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-15T01:13:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-24T12:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-24T18:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-10T21:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-26T17:39:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-01T12:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-10T14:17:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-19T12:45:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-18T15:25:16.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-18T15:25:16.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-18T15:25:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-03-22T11:26:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-03-22T11:26:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13718)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exame Médico Adminissional/Demissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-24 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-18 trata do assunto oficial «Exame Médico Adminissional/Demissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:38:58\.567000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120229000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e009894f42a089f59ce376f07924dd6776437d040ea8fc8eee4a65c5bd06ed62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004337320125020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00005316320145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho de São Paulo / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00004212720215200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116445/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13718
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT8 — 00001412120185080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079205/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13718
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA
- [TRT21 — 00002632620225210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378887/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13718
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT24 — 00241552320185240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763362/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13718
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- [TRT20 — 00003060620215200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758470/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13718
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT10 — 00000761320215100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268480/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13718
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO