# Registro público: TJPA — 00002724520018140017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-07-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388230/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388230.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0db915af063b81567c6e1ec921ebfa19669bfa15f412aac10111b40adaece7dd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-21 - **Último ato com data válida:** 2021-10-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-10-01** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-24** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) > **2021-05-27** — Petição (TPU 85) > **2021-05-06** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2010-04-20** — Comutação da pena (TPU 11415) > **2009-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2009-09-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2008-07-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-27T13:16:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}} - 2008-07-21T06:12:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}} - 2019-02-22T12:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}} - 2019-04-11T08:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}} - 2009-09-18T09:01:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}} - 2009-12-04T08:18:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}} - 2010-04-20T06:21:31.000Z — Comutação da pena (TPU 11415) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}} - 2021-05-06T12:39:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}} - 2021-09-24T09:13:09.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}} - 2021-10-01T10:38:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}} - 2021-10-01T10:46:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0db915af063b81567c6e1ec921ebfa19669bfa15f412aac10111b40adaece7dd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-07-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-04-20 — Comutação da pena — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-24 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-01 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-15T23:33:26\.073000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080721061225 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-07\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0db915af063b81567c6e1ec921ebfa19669bfa15f412aac10111b40adaece7dd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002851220088140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 5ª VARA CRIMINAL DE BELÉM - [TJPA — 00002836619878140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL - [TJGO — 00254394920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312742/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJPA — 00002022420168140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608646/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES - [TJPI — 00002674120148180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE INHUMA - [TJMT — 00004476520198110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312679/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR - [TJPI — 00002667420198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA - [TJMG — 08060893820168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312448/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise. **Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** aff9f765670cf211e8ac9024c456aeee33c40241b0a7fd7af546da26808d5a96 - **SHA-256 do registro documental:** 0db915af063b81567c6e1ec921ebfa19669bfa15f412aac10111b40adaece7dd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002724520018140017 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2021-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0db915af063b81567c6e1ec921ebfa19669bfa15f412aac10111b40adaece7dd - **SHA-256 do comentário:** f93d6fa1ca8d370e3e89203f0bd3c4b6257b8584a5122f8498d772583665d8e6