# Registro público: TRT4 — 00008208520105040372

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4e8d2e07bd81b665e8ea614e3e506291c33c21ba90b0f99c2d2ef203e440811

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-11
- **Último ato com data válida:** 2022-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-02-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-01** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2021-12-01** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2021-12-01** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2010-12-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2011-06-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2011-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2011-12-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2020-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2021-11-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2021-12-01T17:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2021-12-01T18:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-03T01:44:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2021-12-03T01:44:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2021-12-14T00:45:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2022-02-06T15:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2022-02-06T19:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2012-12-12T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2021-12-01T15:24:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-12-01T17:10:54.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2021-12-01T17:10:56.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2021-12-01T18:01:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2022-02-06T19:53:22.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2022-02-09T17:57:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2022-02-10T20:57:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-03 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-11-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-12-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-05-07 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-08-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-02-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-09 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-12-12 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-12-01 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T09:40:23\.216000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101111030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4e8d2e07bd81b665e8ea614e3e506291c33c21ba90b0f99c2d2ef203e440811

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008390920145040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT23 — 00001446820185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13875, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT24 — 00242368020185240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT5 — 00000048820235050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT9 — 00000503920245090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT4 — 00008224920115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT21 — 00001218920235210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00000283020225230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** c4e8d2e07bd81b665e8ea614e3e506291c33c21ba90b0f99c2d2ef203e440811
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)