# Registro público: TJRJ — 00006147019968190024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388340/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ae2996a0375680c7469d9a79560d1417372dc5179f3e234be19f09a72fb618d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-01-11
- **Último ato com data válida:** 2019-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-07-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2003-12-19T16:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2005-06-27T10:35:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-07-06T11:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-18T13:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-11T17:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-04-24T15:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-04-24T15:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-07-17T10:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-24T10:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-09-17T15:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2012-10-10T23:00:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-07-25T13:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-11T13:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-30T09:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-07-10T15:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-09-10T17:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-21T15:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-11-12T17:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-11T10:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-07-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-31T11:38:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-01-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-11T13:29:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-30T13:28:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2015-07-30T14:19:15.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-11-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-11T10:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-11T10:40:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-01-24T16:28:05.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-09-13T17:30:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-19T18:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-20T12:34:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-20T14:03:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00091212920108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
- [TJMG — 54396034320088130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681385/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 09004795420178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar
- [TJRJ — 00091366120118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681480/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
- [TJRJ — 00090950220088190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSC — 09009247220178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681445/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJSC — 09010320420178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681443/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJPR — 00000120319868160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA