# Registro público: TRE-PI — 06001806920206180029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2b9bc88ea6d8029d3ab6a87093d9419811e7598fe3c2e7cdff62a83a79de1a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-07
- **Último ato com data válida:** 2022-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-01** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-07** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-11-07** — Incompetência em razão da pessoa (TPU 11379)
> **2020-11-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação de Ato Judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-07T12:08:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14442", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI"}}
- 2020-11-07T12:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14442", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI"}}
- 2020-11-07T12:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14442", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI"}}
- 2020-11-07T13:55:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14442", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI"}}
- 2020-12-02T12:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14442", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI"}}
- 2020-12-02T13:55:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14442", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI"}}
- 2022-12-03T17:47:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14442", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI"}}
- 2020-11-07T13:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14442", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI"}}
- 2020-11-07T13:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14442", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI"}}
- 2020-11-07T13:37:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14442", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI"}}
- 2020-12-01T08:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14442", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI"}}
- 2020-11-07T12:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14442", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI"}}
- 2020-11-07T12:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14442", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI"}}
- 2020-11-07T13:24:36.000Z — Incompetência em razão da pessoa (TPU 11379)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14442", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI"}}
- 2020-11-07T13:34:58.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14442", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI"}}
- 2020-11-07T13:55:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14442", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI"}}
- 2020-12-01T08:38:42.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14442", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI"}}
- 2020-12-02T13:23:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14442", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI"}}
- 2020-12-02T13:55:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14442", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI"}}
- 2022-12-03T17:47:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14442", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação de Ato Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-07 — Incompetência em razão da pessoa — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-07 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-01 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000093920246180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1235069/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI / 008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI
- [TSE — 06001321620226150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766765/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 12593
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI / GABINETE STF3
- [TRE-RJ — 06000798120226190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018552/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12593
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-AL — 06002546020206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866689/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12593
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-BA — 06000432220206050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696407/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12593
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI / 6 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000332520246160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609580/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12593
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI / 137 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-PE — 06001256320206170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546850/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12593
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000215820216260033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460864/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12593
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI / 33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS