# Registro público: TRT16 — 00162272120225160003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388380/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388380.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a202b7405f32633954b888a9777468f8786edbeafefc6b6e876a196c35b06d95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quitação

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13966)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001571520205230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687267/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT23 — 00001572820245230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681942/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT6 — 00000800720205060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681662/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / RECIFE - 22A VARA
- [TRT5 — 00000581820215050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681062/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT22 — 00004159720245220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00002534420265130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT20 — 00003831520215200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674806/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT6 — 00000793820255060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671537/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / LIMOEIRO - 01A VARA