# Registro público: TRT4 — 00008297920115040641

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18d86ee35a84ccbb1e435811ccc418f1d5d48d0597e57c1852febfc4deb901df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-14
- **Último ato com data válida:** 2021-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-27** — Provisório (TPU 245)
> **2016-07-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-12-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-10T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-12T08:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2021-07-12T16:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-14T01:46:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2021-07-14T01:46:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2021-07-27T00:07:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2021-08-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2021-08-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2016-07-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-07-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-07-27T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2016-07-27T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2016-07-27T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2016-07-27T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2021-07-12T07:35:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-07-12T16:30:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2021-07-28T15:14:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-12-14 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-02-08 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-02-09 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-05-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-01-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-07-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-05-23 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2013-01-10 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-07-26 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T08:38:49\.788000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111214020000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 18d86ee35a84ccbb1e435811ccc418f1d5d48d0597e57c1852febfc4deb901df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00004646120265220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT6 — 00000894020215060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162817/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / IGARASSU - 01A VARA
- [TRT21 — 00003140420235210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 12ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00001762220235230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT14 — 00002345020215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001469120255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00001978420225140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT24 — 00241927320235240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL