# Registro público: TJCE — 00358195720118060167 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388799/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388799.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 91c5e63362ad90738259f258276f498e0e69b52dd3c227491bee545bf8d21119 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 176 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-28 - **Último ato com data válida:** 2024-10-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-16** — Provisório (TPU 245) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-02-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-26** — Documento (TPU 581) > **2023-03-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-11-10** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-04** — Petição (TPU 85) > **2022-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-07-09T10:11:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-12-17T09:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-10T17:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-27T11:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-09T11:36:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-06T09:53:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-24T11:27:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-10T09:02:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-30T16:59:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-10T08:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-01-20T12:11:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-09T09:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-06-16T11:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-08-07T17:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-11-17T10:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-04-28T17:10:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-06-26T14:14:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-05-05T11:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-14T12:44:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-08T10:16:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-09T12:46:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-06-09T11:15:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-10T11:14:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-17T11:33:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-03-09T14:33:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-11-01T14:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-07T14:42:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-20T11:07:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-14T11:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-06-16T10:56:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-06T10:33:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-11-12T10:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-29T15:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-11-04T09:35:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-05-02T16:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-09-28T10:33:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-10T16:09:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-17T09:27:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-27T11:23:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-31T10:40:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 176 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388799.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 176 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2022-04-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-04-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2022-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2022-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2022-07-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2022-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2022-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2022-11-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2023-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2023-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-06-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2023-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2023-06-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2024-02-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2024-10-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-07-08 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:58:09\.625433382Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110428000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 91c5e63362ad90738259f258276f498e0e69b52dd3c227491bee545bf8d21119 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02038979120238060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425449/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJAP — 00032553620228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162788/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2ª Vara Cível de Macapá - [TJCE — 00057025220178060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392501/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJCE — 00038531620158060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389524/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJDFT — 00245605620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJPE — 00000307320168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** 91c5e63362ad90738259f258276f498e0e69b52dd3c227491bee545bf8d21119 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 91c5e63362ad90738259f258276f498e0e69b52dd3c227491bee545bf8d21119 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)