# Registro público: TRT16 — 00162268920255160016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388902/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95a1a08a149e14e75d544abb59d52393de581ec10c3eac09c41aa8ca6cdf288c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Contrato de Experiência - Nulidade | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242180820255240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13970, 13994, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT2 — 00004336120135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13970, 13994, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004220720105020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13970, 13994, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00002042220135020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13970, 13994, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000119720265140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13970, 13994, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000598720245094199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13970, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT5 — 00000548220235050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13970, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT9 — 00000569620265090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13970, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA