# Registro público: TJAL — 07386611720168020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388913/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388913.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** be4c7c1270049243c93bf18cbe89e3f6c058d873b3f88455d90afddd6e29c87c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-31 - **Último ato com data válida:** 2023-12-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-09-27** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-26** — Desistência (TPU 463) > **2023-07-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-07-19** — Provisório (TPU 245) > **2019-12-09** — Petição (TPU 85) > **2019-12-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-28** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-19T13:38:41.000Z — Provisório (TPU 245) - 2023-09-26T17:21:37.000Z — Desistência (TPU 463) - 2016-12-31T10:12:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-12-31T10:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-14T09:29:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-24T08:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-28T09:48:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-09-26T19:38:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-27T09:42:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-12-11T19:12:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-12-11T19:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-01-10T14:04:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-13T12:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-13T20:18:02.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-11-13T20:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-13T20:18:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-11-13T20:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-11-13T21:01:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-11-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-05-29T13:04:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-29T13:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-05-29T13:04:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-05-31T11:19:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-08T18:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-12T11:11:48.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2019-07-12T11:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-07-12T11:15:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-11-27T14:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-27T15:41:19.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-11-27T15:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-27T15:42:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-11-27T20:14:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-09T14:05:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-07-19T13:37:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2023-07-19T13:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-22T04:30:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2019-01-19T05:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2019-02-01T21:20:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2019-12-06T23:42:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2023-12-10T03:58:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388913.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-11-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-11-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-11-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-11-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-07-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-07-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-09-26 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-09-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-11-13 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-27 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-02T16:03:12\.822000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161221110026 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: be4c7c1270049243c93bf18cbe89e3f6c058d873b3f88455d90afddd6e29c87c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07387417820168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390564/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [STJ — 00004140920118260488](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922261/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TJRN — 00216356620048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJAL — 07386733120168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390477/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 07385997420168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390409/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRN — 00208262319978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741098/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJTO — 00429018720188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740144/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJGO — 00225742820068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** be4c7c1270049243c93bf18cbe89e3f6c058d873b3f88455d90afddd6e29c87c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)