# Registro público: TRF5 — 00001713720224059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidência Turma TR
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438893/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ca191593982fa7d8c658afc811015d4f93efc22068df0ca16558e35815acde2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-17
- **Último ato com data válida:** 2022-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela de Urgência | Tutela Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-17T23:55:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-25T17:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-27T20:23:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-04-27T20:29:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-06-27T21:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-07T00:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-17T14:40:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-17T14:40:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-23T10:35:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-08-17T14:40:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)
- [Outros processos do assunto TPU 9192](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9192)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00174324920138130451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080439/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9192
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência Turma TR / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00201438620158130441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075034/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9192
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência Turma TR / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00105656219988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071896/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9192
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência Turma TR / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 00106084920168130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998463/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9192
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência Turma TR / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00090871820108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947066/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9192
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência Turma TR / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00083398419988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918086/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 9192
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Busca e Apreensão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência Turma TR / 5ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003020420158140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747920/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9192
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência Turma TR / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TJPA — 00002839220078140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523629/) — classe: Processo Cautelar; referências coincidentes: 9192
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Processo Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência Turma TR / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS