# Registro público: TJCE — 00701811220168060167 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388948/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388948.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2fdf6f0d4fa027197e197c957761b97140f2a8e8eec031574f1fa4641368f426 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 127 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-11 - **Último ato com data válida:** 2024-11-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-21** — Provisório (TPU 245) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-04-02** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2023-01-10** — Conclusão (TPU 51) > **2022-12-05** — Petição (TPU 85) > **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-11T07:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-18T17:16:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-05-28T11:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-01-09T11:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-10-15T09:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-16T10:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-13T17:45:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-06-01T22:26:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-09-10T20:41:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-17T10:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-08-26T11:47:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-09-21T17:12:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-11-30T10:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-11-21T15:09:47.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-05-29T12:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-06-09T20:05:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-20T10:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-02-16T17:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-08-31T13:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-26T14:31:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-06T03:51:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-18T15:04:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-04-30T14:57:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-12T15:17:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-21T09:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-03-16T09:57:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-12T08:29:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2018-02-23T10:57:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-05-28T11:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-01-31T14:22:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-11T15:29:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-04-08T04:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-01T16:59:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-06-18T09:29:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-11-12T16:41:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-07-14T15:55:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-08-31T23:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-11-29T15:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-18T04:45:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-07-12T08:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388948.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2021-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2021-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2021-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2021-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-12-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2023-01-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2023-04-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2023-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2023-04-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2024-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2024-11-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-02 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:03:53\.144609100Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160711000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2fdf6f0d4fa027197e197c957761b97140f2a8e8eec031574f1fa4641368f426 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00392275620118060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393320/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJPB — 00007047720098150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366524/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4974 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1ª Vara Mista de Pombal - [TJPB — 00007104620158150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385670/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 5ª Vara Mista de Guarabira - [TJCE — 00436736820128060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390855/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJCE — 00696952720168060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386059/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJPB — 00007129520098150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5368748/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2ª Vara Mista de Araruna - [TJRN — 00146500820098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357591/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 10ª VARA CÍVEL - [TJAM — 00000064520188044801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347328/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / VARA DA COMARCA DE ITAMARATI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 2fdf6f0d4fa027197e197c957761b97140f2a8e8eec031574f1fa4641368f426 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)