# Registro público: TST — 00009346820125010491

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ca3d45922d232673e0f0bbd9e5889b1a3d18236dbface11065ec9149d866ea7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-02
- **Último ato com data válida:** 2017-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-11-28** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empregado Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-12T18:35:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-06T17:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-07-09T16:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-08-26T10:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2016-06-10T17:48:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-06-14T18:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2017-03-02T18:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-08T15:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-16T17:28:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2015-02-03T13:57:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-18T18:01:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-02T11:01:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-02T13:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-06-08T12:57:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-11T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-06-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-08-12T15:22:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-17T13:11:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-31T21:25:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-15T18:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-20T14:52:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-20T15:08:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-10-21T13:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-28T13:51:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-12-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-08T12:35:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-17T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-12-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-02-02T20:02:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-02-24T15:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-02T06:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-13T10:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-19T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-08-20T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-09-22T11:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-08T12:35:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438899.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1965)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empregado Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-19 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-06 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-09 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-01 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-06-10 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-14 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-25 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-16 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2016-06-01 relativo a «Empregado Público»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-08 no assunto oficial «Empregado Público»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00009346820125010491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034352/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1965
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00012148720165190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967822/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1965
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPI — 00001699520148180041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685247/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 1965
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / 2ª VARA DE ALTOS
- [TST — 00013706320115020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707627/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1965
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- [TJMG — 50000373820218130043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488640/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 1965
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / Primeira Vice-Presidência
- [TRT4 — 00008371920105040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1965
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJRO — 70043653220188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681317/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 1965
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPI — 00000724820118180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2522136/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1965
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / 2ª VARA DE CAMPO MAIOR