# Registro público: TSE — 06002640920206260333

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e9421b16f491b55cd9b5e181a0d3686d0896f3db824bae7577589443b94c450

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-15
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-18** — Provimento (TPU 237)
> **2020-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-16T16:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-15T18:27:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-15T18:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-15T18:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T16:17:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-16T16:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-16T17:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-17T16:59:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-17T17:17:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-17T17:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-17T17:17:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T20:03:53.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-12-18T20:03:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T22:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-18T22:36:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-18T22:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-11T22:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-04T00:20:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-12T20:31:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-18 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:38\.703263390Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-15T18:27:18\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e9421b16f491b55cd9b5e181a0d3686d0896f3db824bae7577589443b94c450

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005359020246210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203774/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06002667720206110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402138/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-SE — 06005521020206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510851/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06005277520206190126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196380/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-SE — 06005702920206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503941/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004049620206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412399/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06002563420246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407189/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000757220166060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240091/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ 1