# Registro público: TRT3 — 00001376220145030137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7abe5c51738bbc9a17b067ff194e5cf64d19783e9cd43314a2a5a57f00a13d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05
- **Último ato com data válida:** 2016-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-10-28** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Contratuais | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389101.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-10-28 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-02-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-02-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-02-26 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13851, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000552720145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13806, 13851, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00004335920125020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13851, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000180720235090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13806, 13851, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13806, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT17 — 00002036520175170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13806, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT17 — 00001698020175170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13806, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13806, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS