# Registro público: TRT24 — 00241895320195240076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81ed08defda58c7300a77631c937822acff79878881a1ed9fb80bb248aed6337

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-11
- **Último ato com data válida:** 2020-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-07-30** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-07-30** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2019-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Magistratura | Honorários Advocatícios | Compensação de Reajustes Concedidos | Condições Degradantes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-11T18:31:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-12T11:43:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-06-12T11:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-19T09:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-19T13:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-19T13:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-28T10:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-03T14:52:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-03T14:52:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-03T16:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-03T16:13:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2019-07-03T16:13:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-07-05T00:06:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-05T00:06:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-13T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-13T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-30T16:37:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-07-30T16:37:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2019-08-10T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-10T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-12T12:39:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-19T13:18:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-03T16:39:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-30T16:37:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-08-30T01:21:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-15T15:01:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-15T16:27:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10187](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10187)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13097)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Magistratura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Compensação de Reajustes Concedidos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Condições Degradantes — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-12 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-03 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-03 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-30 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-30 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-07-30 trata do assunto oficial «Magistratura»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:27:27\.270985268Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190611183117
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 81ed08defda58c7300a77631c937822acff79878881a1ed9fb80bb248aed6337

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001338320125030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10187, 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000643120225090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10187, 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT17 — 00001789520195170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10187, 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT3 — 00000621320155030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384654/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10187, 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TST — 00024034520135100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362931/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 13097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00024522320125100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362878/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 13097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00024329520135100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351493/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 13097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT9 — 00000634320205090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO