# Registro público: TJAL — 07385122620138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389657/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389657.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dff88532766aa04eac173565491f4793453b11dbe1e85a2284076467f5157a19 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22 - **Último ato com data válida:** 2020-05-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-08** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-07** — Desistência (TPU 463) > **2020-04-30** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-13** — Petição (TPU 85) > **2019-12-03** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-12-02** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-08T09:27:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-07T20:45:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-07T19:10:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-05-07T19:09:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-05-07T19:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-07T15:25:14.000Z — Desistência (TPU 463) - 2020-04-30T17:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-13T10:17:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-03T09:43:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-02T20:17:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-02T18:57:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-12-02T18:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-02T18:56:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-11-27T17:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-30T09:32:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-29T20:14:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-29T16:22:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-10-29T16:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-29T16:21:52.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-07-25T16:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-25T16:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-10-22T08:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-10-15T09:24:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-10-11T15:06:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-10-11T10:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-10-11T10:14:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-10-11T10:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-11T10:14:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-10-10T11:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-25T15:46:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-22T13:31:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-06-03T16:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-09T21:52:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-07T12:34:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-19T18:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-19T18:23:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-26T02:07:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2019-01-19T01:22:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2019-01-12T02:39:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389657.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dff88532766aa04eac173565491f4793453b11dbe1e85a2284076467f5157a19.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2014-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-10-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-10-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-11-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-10-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-12-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-07 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:13:30\.762000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131216145307 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dff88532766aa04eac173565491f4793453b11dbe1e85a2284076467f5157a19 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 07385122620138020001 no TJAL está identificado por “Execução Fiscal”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2020-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dff88532766aa04eac173565491f4793453b11dbe1e85a2284076467f5157a19 - **SHA-256 do comentário:** 452a21e9c2e362586ebd4da0cdf6125b31603261a9837f72bd6ff30076a018c3