# Registro público: TJCE — 00099455620008060167 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-06-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389913/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389913.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 10de578caa7e367eae56353e14ed80dcc48494174533ae15030b136251f50049 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 190 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-06-10 - **Último ato com data válida:** 2025-08-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-08** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-05** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-06-05** — Petição (TPU 85) > **2025-06-05** — Petição (TPU 85) > **2025-06-03** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-06-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-05-30** — Documento (TPU 581) > **2024-10-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-05T11:44:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-17T12:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-07-07T12:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-10T14:32:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-18T04:38:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-30T13:50:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-08T16:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-05T11:42:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 1999-06-18T12:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2000-04-05T15:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2001-05-16T10:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2003-01-31T11:51:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2003-08-27T08:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-11-10T07:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-29T11:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-19T10:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-28T16:52:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-04T11:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-08-22T11:21:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-02-10T13:41:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-03-02T17:07:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-07-08T21:17:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-11-01T12:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-03-06T19:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-05T16:25:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-09T13:26:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1999-08-12T16:15:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2000-09-06T16:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2001-12-17T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2003-06-10T10:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-06-08T13:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-09-02T08:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-26T12:01:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-03T11:49:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-09-11T09:29:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-01T08:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-10-21T08:53:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-05-15T11:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389913.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 190 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-06-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 1999-08-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-04-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2024-06-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/188` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-10-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2025-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2025-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/189` - 2025-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1999-08-12 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-20 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:25:02\.482053809Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19990610000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 10de578caa7e367eae56353e14ed80dcc48494174533ae15030b136251f50049 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00567187120148060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390886/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / Vara Única de Teófilo Otoni - [TJCE — 00536090520218060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390876/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJCE — 00063866120188060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388983/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 12ª - Goiânia - [TRF6 — 00000243120184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425184/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI - [TJPE — 00000259020178172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425039/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 10de578caa7e367eae56353e14ed80dcc48494174533ae15030b136251f50049 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 10de578caa7e367eae56353e14ed80dcc48494174533ae15030b136251f50049 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)