# Registro público: TJPE — 00000257320208170580

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- **Classe:** Insanidade Mental do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ace93343dd1e5e67d16e9d029b2d6524436b39b87978e352433fe15f3f1c7c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-09
- **Último ato com data válida:** 2023-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-01** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-09T08:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-03-09T08:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-03-11T12:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-05-11T11:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-23T11:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2020-11-23T11:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-11-12T09:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-23T09:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-01T16:39:00.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
- 2020-12-11T12:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-12T10:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-23T09:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-01T10:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-08T11:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-22T08:27:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-22T08:30:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-10-06T08:08:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-23 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-01 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2020-12-01 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-22 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:46:02\.950213749Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ace93343dd1e5e67d16e9d029b2d6524436b39b87978e352433fe15f3f1c7c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000308820208171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJPE — 00000259019988171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJMA — 00002203320088100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJPE — 00000119520198170460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJMA — 00002202520058100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJAM — 00000012620198045500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- [TJAM — 00000012220268042900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186401/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA DA COMARCA DE BERURI
- [TJAP — 00033144620218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186093/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO