# Registro público: TRF5 — 00021924320244058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89fca340d5d8c8c572cfa17748c5a87668983073b182ff23ef896ad250567f9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-18
- **Último ato com data válida:** 2025-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-14** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-18T20:12:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-06-21T15:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-26T17:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-07-16T00:15:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-26T16:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-06T13:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-08-14T07:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-19T11:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-01-25T09:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-02-19T00:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-19T00:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-26T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-14T12:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-14T12:46:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-14T18:00:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-06-18T20:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-26T17:44:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-06T13:32:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-23T15:47:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-14T18:00:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-01-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-14 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-14 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:59\.869000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240618201234
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 89fca340d5d8c8c572cfa17748c5a87668983073b182ff23ef896ad250567f9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005813620125020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005815220145020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000757620205090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT4 — 00011349720135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005805020145020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 69ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00011372820125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001829020145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT3 — 00001831620115030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE