# Registro público: TJSE — 00003931720148250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439031/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a964bea06857f220e96ae07405037b9c3fdb4248bd8b7d9e9455ff220166695

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-26
- **Último ato com data válida:** 2017-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-04** —  (TPU )
> **2016-07-01** —  (TPU )
> **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-23** —  (TPU )
> **2015-03-18** —  (TPU )
> **2015-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-11T08:47:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-05-22T09:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-03-04T10:06:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-01T11:06:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-23T11:17:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-18T11:47:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-04T11:38:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-01T09:50:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-03T09:30:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-27T14:19:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-19T13:12:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-25T10:52:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-19T16:51:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-13T11:55:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-22T13:31:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T11:02:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-08T08:42:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-08T08:42:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-26T11:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-12T11:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-11T08:35:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-10T09:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-10T09:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-03T09:56:22.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14408", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2015-02-23T09:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-20T08:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-04T08:49:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-29T11:31:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-26T08:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-17T08:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-03T08:24:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-24T10:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-18T10:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-14T09:56:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-29T10:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-22T11:19:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-20T09:17:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-19T14:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-14T12:30:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-14T12:29:12.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439031.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15062503820238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJMS — 00002269120258120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112686/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- [TJSP — 00027646620198260624](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TATUI
- [TJMT — 00003397020198110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- [TJSP — 15009804220238260655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE VARZEA PAULISTA
- [TJDFT — 00236357820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPB — 00006672220198150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Única de Teixeira
- [TJMS — 00002283920228120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109838/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª Vara Criminal