# Registro público: TJSE — 00022079820178250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390617/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390617.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c6ae04460c6ca0cd8be202ceb4a127affa3705e8549e3b3c7707e3fd8504a3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-04
- **Último ato com data válida:** 2019-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tutela e Curatela

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-29T21:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-27T12:21:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-05T12:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-19T11:21:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2018-02-28T19:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-18T11:19:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-18T10:43:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-28T12:06:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-22T22:26:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-11T12:23:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-19T20:06:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-14T16:49:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-25T14:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-29T14:45:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-29T14:44:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-27T08:09:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-22T13:49:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-30T10:32:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-30T10:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-30T10:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-29T19:11:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-29T19:11:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-18T11:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-18T11:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-18T11:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-18T11:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-18T10:20:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-22T18:07:26.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2018-12-03T22:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-27T19:04:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-19T11:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-05T18:26:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-05T00:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-10T13:44:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-04T18:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-04T18:32:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c6ae04460c6ca0cd8be202ceb4a127affa3705e8549e3b3c7707e3fd8504a3b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela e Curatela — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-19 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-05 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-01-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-18 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-29 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T06:58:49\.229000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171204120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c6ae04460c6ca0cd8be202ceb4a127affa3705e8549e3b3c7707e3fd8504a3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013881120108250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394163/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA
- [TJPI — 00002670220158180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312157/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJMT — 00001248120168110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197104/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJSE — 00009824320178250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387862/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA
- [TJSE — 00023168320158250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386743/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA
- [TJPE — 00000097720178172180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816675/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJAM — 06367446620148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232573/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 06178206520188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202243/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 6ª VARA DE FAMÍLIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022079820178250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa” e “Tutela e Curatela”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c6ae04460c6ca0cd8be202ceb4a127affa3705e8549e3b3c7707e3fd8504a3b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1c6ae04460c6ca0cd8be202ceb4a127affa3705e8549e3b3c7707e3fd8504a3b
- **SHA-256 do comentário:** 5e9eea500c62b9ade144b88cf2a624e75cf8f323c55204fcfdcee5a0247bd9b2