# Registro público: TRT3 — 00001367620125030160 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Formiga - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390632/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390632.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 09386a6bc24edf5170e9e47b893d8dc919669c33c6c946b540a8796ab0830858 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-30 - **Último ato com data válida:** 2016-01-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-20** — Recebimento (TPU 977) > **2016-01-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-01-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-12-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-04-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-08-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-08-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-08-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390632.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09386a6bc24edf5170e9e47b893d8dc919669c33c6c946b540a8796ab0830858.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-04-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-07-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2012-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2012-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2012-09-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-12-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-12-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-01-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-04-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:07:24\.440814429Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 09386a6bc24edf5170e9e47b893d8dc919669c33c6c946b540a8796ab0830858 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001372220115030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13745, 13809, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10940, 13745, 13809, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00004227020115020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13745, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001378120115030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13745, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000096220215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13745, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT17 — 00002427420165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13745, 13993, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00006386720155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6012807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13745, 13993, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005317520115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13745, 13993, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001367620125030160 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 09386a6bc24edf5170e9e47b893d8dc919669c33c6c946b540a8796ab0830858 - **SHA-256 do comentário:** 9da90848d50e859387d9ad5d4e75417a5185055787fbf7246cb594e510589965