# Registro público: TSE — 06002602420206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76b96362a396a41a361797898af90142bb1e3dd03583b43d867a0c7df211f6b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-12
- **Último ato com data válida:** 2020-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-29** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-16T18:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-12T18:10:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-03-16T18:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-16T18:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-16T18:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-16T18:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-19T10:55:42.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2020-03-19T10:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-19T14:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-19T14:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-19T22:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-20T00:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-20T00:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-20T15:50:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-20T15:50:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-29T00:00:36.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-04-29T00:00:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-29T17:20:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-04-29T17:20:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-03-19 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:42\.950024293Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-12T18:10:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 76b96362a396a41a361797898af90142bb1e3dd03583b43d867a0c7df211f6b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06003289620246180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799253/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI
- [TRE-AM — 06009499720246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799235/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004829220206200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799108/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000563120266090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799056/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-ES — 06006114620206080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799033/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001565820206060099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798703/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE
- [TRE-PB — 06003635120206150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798313/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB
- [TRE-ES — 06006096120206080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798284/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 46 ª ZONA ELEITORAL