# Registro público: TJPE — 00000257520218171150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- **Classe:** Pedido de Busca e Apreensão Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acab506a3b6ce168e3757972df67ee2f63537670613ca2ace65777641dc98a29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-02
- **Último ato com data válida:** 2022-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-02T13:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-03T09:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-05T11:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-05T11:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-14T08:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-06-01T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-02-15T09:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-02-15T09:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-02-15T09:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-15T09:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-06-14T11:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-03T09:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-09T13:55:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2021-02-25T12:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-15T12:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-12T09:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-21T09:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-27T07:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-08T08:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-06-14T10:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-21T08:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-01T12:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-07-11T13:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-09T13:22:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:46:02\.954360384Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: acab506a3b6ce168e3757972df67ee2f63537670613ca2ace65777641dc98a29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000256320198171500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPE — 00000133820208170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- [TJAP — 00043835420238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621637/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [STJ — 00004870220194013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618489/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMS — 00002568720178120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5615738/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / Vara Única
- [STJ — 00004900520208220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5615113/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJMG — 01227283420178130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5614076/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08021211920238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5613273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Busca e apreensão criminal: limites da diligência](https://wikijuridica.com.br/glossario/busca-e-apreensao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Policiais chegam a uma casa durante o dia, com mandado assinado por um juiz, para procurar objetos ligados a um roubo. Em outra situação, um agente revista um pedestre na rua sem qualquer ordem judicial prévia. As duas cenas são busca e apreensão, mas seguem regras bem diferentes quanto à necessidade de autorização.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca, criminal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7acafb305cc83710add31614e47ccbcb64c36c3ed48f011f9f9993b62f1f646f
- **SHA-256 do registro documental:** acab506a3b6ce168e3757972df67ee2f63537670613ca2ace65777641dc98a29
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fbusca-e-apreensao-criminal%2F)

### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
- **SHA-256 do registro documental:** acab506a3b6ce168e3757972df67ee2f63537670613ca2ace65777641dc98a29
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)