# Registro público: TSE — 06002617420206050095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ad3dc8f95d848cef125841fc6a76f7f7874de6be0f73890f8a6c1820f5544ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-21
- **Último ato com data válida:** 2020-12-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-04** — Mérito (TPU 12200)
> **2020-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Desincompatibilização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-21T17:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-22T06:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-22T06:37:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-12-04T20:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-05T02:06:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-21T17:08:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-21T17:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-22T06:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-22T06:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-22T11:24:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-22T13:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-24T17:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-24T18:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-24T18:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-24T18:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-29T13:56:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-30T12:03:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-11-30T12:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-04T20:02:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-04T20:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-04T20:10:17.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-12-04T20:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-05T13:34:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-07T15:08:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-07T15:21:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-12-08T00:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-08T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-08T15:08:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-08T15:11:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Inelegibilidade - Desincompatibilização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-22 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-30 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-04 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-12-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-08 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:42\.352643957Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-21T17:08:47\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ad3dc8f95d848cef125841fc6a76f7f7874de6be0f73890f8a6c1820f5544ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002650520206060089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375517/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RN — 06002538220206200062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387647/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 62 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001908120246200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799158/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002653920246260111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388234/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06002616420246100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374863/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RN — 06001214520206200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041492/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000490720206060069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032938/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA
- [TRE-CE — 06001282820206060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277294/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE