# Registro público: TJSE — 00009881320188250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390728/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390728.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0075fdbc27babb9013dd0dac788dfe3f1ca25b17b86bdec85442f2e0200a301a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-11 - **Último ato com data válida:** 2018-12-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-12-17** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-18** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2018-10-17** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-20** — Documento (TPU 581) > **2018-08-31** — Documento (TPU 581) > **2018-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Causas Supervenientes à Sentença ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-17T19:45:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-31T10:38:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-25T11:12:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-17T12:57:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-17T12:07:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-12-17T12:06:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-10-18T14:07:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}} - 2018-10-17T19:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-20T16:12:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-31T13:11:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-20T23:01:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-18T11:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-18T11:09:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-30T15:56:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-07-17T08:22:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-19T18:17:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-12T16:13:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-17T14:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-17T07:55:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-11T23:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-11T16:01:08.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-04-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-10-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-10-18 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-17 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T10:34:02\.680000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180411120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0075fdbc27babb9013dd0dac788dfe3f1ca25b17b86bdec85442f2e0200a301a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00031165720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2463440/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJRN — 00207447420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741604/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 14ª VARA CÍVEL - [TJGO — 00225663620158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741352/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8 - [TJGO — 00226475720148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741327/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 3ª Vara Cível - [TJCE — 02529774220208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739798/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 31ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00365844320138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738981/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRN — 00213536220038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738689/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJMS — 00002652419988120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738563/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 0075fdbc27babb9013dd0dac788dfe3f1ca25b17b86bdec85442f2e0200a301a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)