# Registro público: TJPA — 00002722820098140029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MARACANÃ
- **Classe:** Processo de Apuração de Ato Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f52cf0078e32e1e8957609533cb4a285fc2a71a143f70c389c8d9e6117ddddc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-15
- **Último ato com data válida:** 2020-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-09** — Extinção (TPU 456)
> **2009-05-22** — Audiência (TPU 970)
> **2009-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-05-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Análogo a Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-22T19:06:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2009-05-15T07:38:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2009-05-15T07:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2019-12-09T10:07:58.000Z — Extinção (TPU 456)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2020-01-27T08:58:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2020-01-27T10:52:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2020-01-27T10:52:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9915)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Análogo a Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-05-22 — Audiência; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-09 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «Análogo a Crime Tentado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-27 trata do assunto oficial «Análogo a Crime Tentado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T22:48:58\.019000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090515073804
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f52cf0078e32e1e8957609533cb4a285fc2a71a143f70c389c8d9e6117ddddc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001571420128140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967724/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9915
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJPA — 00001853220108140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399971/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9915
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPE — 00000305320138170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125802/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9915
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPA — 00000150420128140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742595/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9915
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPE — 00000306720188171000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116299/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9915
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- [TJPE — 00000276420208170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678434/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9915
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPI — 00001227220198180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701275/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9915
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJPI — 00001051620178180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317688/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9915
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / 1ª VARA DE OEIRAS