# Registro público: TRT5 — 00000541620225050491

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390789/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390789.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 325e3616bc86f72351b489e68ee13bcbfedb3c8d801b554c5b2119577d5f4557

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-02
- **Último ato com data válida:** 2022-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2022-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-02T20:58:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-03-07T10:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-03-16T10:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-04-01T12:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-04-18T13:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-04-19T01:27:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-04-19T01:27:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-04-30T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-05-12T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-05-24T08:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-05-24T11:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-05-25T01:26:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-05-25T01:26:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-06-06T23:39:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-06-07T00:09:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-06-08T15:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-06-09T10:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-07-06T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-08-18T11:30:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-10-28T09:23:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-10-28T09:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-03-07T17:32:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-04-04T09:39:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-05-24T11:18:45.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-06-08T15:39:34.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-10-21T13:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-10-28T11:31:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-11-09T12:26:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-06 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-08 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-08 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-28 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T20:04:22\.115000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220302205847
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 325e3616bc86f72351b489e68ee13bcbfedb3c8d801b554c5b2119577d5f4557

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000540220205050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT5 — 00000442620185050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 1ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT22 — 00004646220205220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT6 — 00000893820215060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / RECIFE - 20A VARA
- [TRT23 — 00001773520225230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT10 — 00001591120255100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00004396520115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO