# Registro público: TRF4 — 50016130320104047103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Uruguaiana
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88e5d0d4cf0313b9c3fae3cc1885ab54a314b6156b3481aae02e9eeb80f70884

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-19
- **Último ato com data válida:** 2018-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-07-12** — Remessa (TPU 123)
> **2011-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-05-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2011-04-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2011-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2011-04-19** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2011-04-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2011-04-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2011-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2011-04-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Moeda Falsa / Assimilados

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-12T14:50:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"}}
- 2011-05-17T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-20T11:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-04-04T13:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"}}
- 2011-04-04T12:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-02-24T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-16T15:17:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-02-03T16:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-01-27T08:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-01-25T11:52:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-12-07T11:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"}}
- 2010-12-06T16:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-11-23T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-20T11:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"}}
- 2010-10-19T16:06:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-10T17:06:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-05-17T18:10:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"}}
- 2011-05-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2011-04-20T11:29:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2011-04-19T15:12:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"}}
- 2011-04-19T15:12:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"}}
- 2011-04-19T11:04:19.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"}}
- 2011-01-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2011-01-13T16:52:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"}}
- 2011-01-07T19:00:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"}}
- 2011-01-07T19:00:21.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"}}
- 2010-11-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2010-11-04T15:34:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"}}
- 2010-11-04T11:42:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3524)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001129120124013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3524
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Uruguaiana / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TJPA — 00003301620138140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061724/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3524
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Uruguaiana / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TRF1 — 00002391720154013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3524
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Uruguaiana / 04ª - Manaus
- [STJ — 00004209320184036130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035808/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3524
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Uruguaiana / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TRF1 — 00002362820124013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3524
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Uruguaiana / Vara Única de Eunápolis
- [TRF6 — 00001122020184013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020073/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3524
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Uruguaiana / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [STJ — 00004215520104036002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010578/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3524
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Uruguaiana / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TRF6 — 00001108220114013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3524
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Uruguaiana / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA