# Registro público: TJCE — 00436736820128060167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390855/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390855.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c781112138fd6eecf47c27d032523501dc920f3eeb4b9b664f60e1ec69fb15d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 174
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-20
- **Último ato com data válida:** 2025-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nota de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-06T10:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-06T10:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-22T09:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-15T14:40:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-22T09:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-15T14:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-07-15T14:45:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-11-06T10:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-21T12:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-03T13:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-20T09:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-02T11:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-07T08:16:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-07-12T09:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-20T12:07:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-04T11:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-29T13:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-27T16:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-16T12:04:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-03T15:48:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-09T10:54:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-04-20T00:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-02T14:59:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-12-05T21:40:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-08-03T15:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-06T09:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-04T11:39:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-04-16T11:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-05T10:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-23T13:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-02T11:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-18T15:33:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-14T17:49:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-18T10:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-09T18:24:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-09T14:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-11T14:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-13T18:12:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-21T13:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-10-27T12:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 174 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390855.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c781112138fd6eecf47c27d032523501dc920f3eeb4b9b664f60e1ec69fb15d5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 174 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-12-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-12-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2024-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2024-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2024-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2024-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2025-07-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:08:09\.919328904Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120719000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c781112138fd6eecf47c27d032523501dc920f3eeb4b9b664f60e1ec69fb15d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02015289020248060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409803/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJMT — 00004444420098110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288804/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJPI — 00002658720178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297891/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJCE — 00392275620118060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393320/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJCE — 00701811220168060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388948/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJPE — 00000382320178172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282314/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJMA — 00002883320128100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252721/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
- [TJRN — 01000055220168200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246843/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** c781112138fd6eecf47c27d032523501dc920f3eeb4b9b664f60e1ec69fb15d5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00436736820128060167 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 174 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c781112138fd6eecf47c27d032523501dc920f3eeb4b9b664f60e1ec69fb15d5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c781112138fd6eecf47c27d032523501dc920f3eeb4b9b664f60e1ec69fb15d5
- **SHA-256 do comentário:** 0bde8528cddb13a854abe0fba4a8d6ec420e5a0553f500166067bf27ea836817