# Registro público: TSE — 06002586920246160032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67658cdba026c5af1f24e4262b24513bebc39d3855f9f3b7bff48927721fb671

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-13
- **Último ato com data válida:** 2024-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-13T14:34:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-14T17:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-14T18:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-16T15:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-17T09:52:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-17T09:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-13T17:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-13T17:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-13T17:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-13T19:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-17T11:48:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-17T02:30:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-13T16:19:58.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-11-13T17:56:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-17T02:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-17T02:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-17T11:04:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-17T09:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-13T16:20:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-17T11:48:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11619)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-17 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:43:37\.895574902Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-13T14:34:23\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 67658cdba026c5af1f24e4262b24513bebc39d3855f9f3b7bff48927721fb671

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003214120206040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586934/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11619, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- [TRE-PA — 00002422720166140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104092/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11619, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000134220266130268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291829/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11619
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 268ª Zona Eleitoral - Teixeiras
- [TSE — 06002680920206150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426667/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11619, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06002777520246160032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423130/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11619, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RR — 06001937520246230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572313/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11619
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-MS — 00004257020166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252647/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11619
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-PI — 06002678120246180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336963/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI