# Registro público: TRF6 — 00000195320164013824 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Ituiutaba - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390964/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390964.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6aa4f1c96c421b959344570756830924fb523019741c8643b36c606ec3adad47 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-22 - **Último ato com data válida:** 2020-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-02** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2020-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-05-20** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-21** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-20** — Intimação (TPU 12263) > **2020-02-19** — Intimação (TPU 12263) > **2019-12-05** — Intimação (TPU 12263) > **2019-11-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-11-22** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-22T15:16:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2016-04-06T16:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-08-26T15:57:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-09-23T15:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-10-17T12:00:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-12-16T16:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-05-14T14:43:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-14T14:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-11-22T17:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-05-20T12:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-02-26T16:58:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-03-01T16:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-20T13:51:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-04-20T13:56:39.000Z — Citação (TPU 12284) - 2016-04-29T15:06:26.000Z — Citação (TPU 12284) - 2016-04-29T15:06:30.000Z — Citação (TPU 12284) - 2016-05-17T15:06:05.000Z — Citação (TPU 12284) - 2016-07-11T18:14:11.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2016-08-09T14:56:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-28T11:08:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-09-28T11:08:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2017-01-09T17:02:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-03-03T16:01:49.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2017-03-13T17:01:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2017-03-14T15:26:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-05-05T12:55:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-05T12:56:59.000Z — Provisório (TPU 245) - 2019-07-18T13:41:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2019-07-18T13:42:34.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-07-22T16:35:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-07-29T18:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-22T14:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-29T14:38:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-12-05T13:45:16.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2020-02-19T16:49:47.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2020-02-20T15:08:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2020-02-21T12:21:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-02T14:20:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-02T14:25:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2020-11-18T13:30:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390964.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-07-18 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-06-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-09-28 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-07-18 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-29 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T14:55:59\.796308700Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6aa4f1c96c421b959344570756830924fb523019741c8643b36c606ec3adad47 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001293720154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00221158120094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214216/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / Gabinete 12 - [TRF1 — 00002458720174013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 07ª - Belém - [TRF6 — 00001293320074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [TRF1 — 00002455820114014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 02ª Araguaína - [TRF1 — 00002451020194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160748/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 01ª Patos de Minas - [TJRS — 00032936720128210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391798/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / Vara Judicial - Barra do Ribeiro - [TJPI — 00001214520058180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690254/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 6aa4f1c96c421b959344570756830924fb523019741c8643b36c606ec3adad47 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)